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SÃO PAULO – O Brasil pode ser o primeiro País da América Latina a ratificar a Convenção 102 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece critérios para atendimento de benefícios previdenciários básicos dos trabalhadores.
Isso porque, nesta semana, o Senado irá iniciar a avaliação do Projeto de Decreto Legislativo 1.547/2004, que propõe a ratificação do texto.
Garantias ao trabalhador
Segundo a Previdência Social, a Convenção determina garantias para o trabalhador, como o seguro desemprego, auxílio-doença caso a pessoa fique incapacitada para o trabalho, além de serviços médicos, tanto de natureza preventiva quanto curativa, e auxílio velhice, que equivale à aposentadoria.
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Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a ratificação do texto irá contribuir para melhorar as condições do trabalhador. “O Brasil passa a ser líder de um processo que precisa ocorrer nos demais países da América Latina, muitos deles carentes de regras que garantam efetiva proteção social dos trabalhadores”, afirma.
As regras foram estabelecidas pela OIT em 1952, e enviadas pela primeira vez ao Congresso Nacional em 1964, mas foram rejeitadas. Em 2004 o projeto voltou a ser encaminhado para a Câmara dos Deputados e foi aprovado no último dia 21. Caso seja aprovado no Senado, o texto ainda deverá receber sanção do Presidente da República.
