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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, Garbaldi Alves Filho, afirmou, durante palestra na 8ª Conferência Ibero-americana de Ministros de Emprego e Previdência Social, em Madri, que o Brasil tem 20,6 milhões de idosos e que realizar ajustes necessários para que o sistema previdenciário mantenha sua sustentabilidade no cenário atual de envelhecimento populacional é um dos maiores desafios da Previdência Social.
“O país também passa por um rápido processo de envelhecimento populacional, o que nos obriga a realizar ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal da Seguridade Social no médio e longo prazo”, concluiu o ministro, que ainda afirmou que o Brasil deu um passo importante para a manutenção do sistema previdenciário com a aprovação do Fundesp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), em março deste ano.
“Essa medida foi fundamental, não apenas para melhorar a situação atuarial da Previdência, mas também para dar continuidade a um processo de convergência da previdência dos servidores públicos com a dos trabalhadores do setor privado, reduzindo a desigualdade entre os dois regimes”, afirmou Filho.
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Filho também defendeu a ampliação dos acordos internacionais de Previdência social, sobretudo no cenário de internacionalização das relações comerciais, em que as migrações são cada vez mais comuns.
Direito dos trabalhadores
O ministro destacou, também, o papel da seguridade social como garantia dos direitos dos trabalhadores. O Programa do Empreendedor Individual, que garante aos trabalhadores acesso a benefícios previdenciários com o custo mensal de 5% do salário mínimo (R$ 31,10), foi citado como exemplo de que estes trabalhadores respondem às oportunidades oferecidas pelo estado. O Brasil tem mais de 2,7 milhões de empreendedores individuais e mais de 263 mil donas de casa de família de baixa renda inscritos no sistema previdenciário.
