Brasil está entre os países cujos encargos trabalhistas são mais altos

SÃO PAULO – Em estudo recente preparado pelo professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, fica claro porque o projeto que prevê a flexibilização da legislação trabalhista brasileira tem encontrado tanta resistência. Depois de analisar o custo total de um funcionário para a empresa, Pastore verifica que no Brasil […]

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SÃO PAULO – Em estudo recente preparado pelo professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, fica claro porque o projeto que prevê a flexibilização da legislação trabalhista brasileira tem encontrado tanta resistência. Depois de analisar o custo total de um funcionário para a empresa, Pastore verifica que no Brasil o empregador tem um custo adicional de 103,46% sobre o salário recebido para cada trabalhador registrado. Não é de se espantar, portanto, a razão pelos altos níveis de informalidade da nossa economia. O índice de informalidade no país, que já está em cerca de 60%, deve aumentar se não forem promovidas mudanças na legislação atual.

EUA tem um dos menores custos mundiais

Comparando os custos adicionais por trabalhador no Brasil com aqueles registrados em outros países, chega-se facilmente a conclusão de que o Brasil possui encargos excessivos e está entre os países em que os encargos trabalhistas mais pesam no bolso das empresas. Dentre os exemplos utilizados como comparação estão a Itália, com um custo adicional de menos do que a metade do brasileiro (51,30%) e os EUA, com um dos menores custos adicionais mundiais, de cerca 9,03%.

Na opinião de Pastore, a grande diferença reside no fato de que nas economias mais desenvolvidas é possível uma maior negociação dos encargos trabalhistas entre as partes envolvidas. No entanto no Brasil a livre negociação não existe o que acaba refletindo em uma legislação trabalhista que pouco, ou nada, reflete a realidade do mercado. O que os oponentes ao projeto de flexibilização da CLT parecem esquecer, é que a flexibilização da CLT contribuiria para trazer para o mercado formal cerca de 42 milhões de brasileiros. Apesar disso, os oponentes ao projeto parecem concentrar-se excessivamente na manutenção de direitos excessivos para os 28 milhões de brasileiros registrados

Projeto prevê maior negociação entre as partes

Estas negociações poderão ser realizadas com base nas necessidades tanto da empresa quanto do trabalhador. Deste modo, será possível negociar com os sindicatos a redução dos encargos sociais de forma a não prejudicar o trabalhador no futuro. Como a legislação atual foi criada em uma época quando o trabalhador brasileiro era considerado incapaz de discutir ou reivindicar os seus direitos, era importante estruturá-la com o objetivo de proteger o trabalhador.

No entanto, hoje em dia este ponto de vista já não é mais bem aceito. De acordo com o advogado trabalhista, Luiz Carlos Robortella, o trabalhador brasileiro evoluiu e não precisa de uma lei que o proteja excessivamente. Afinal, uma maior flexibilidade nas negociações entre patrão e empregado deve aumentar a competitividade das empresas brasileiras, como efeitos positivos no mercado de trabalho.

Nova votação deve acontecer nesta terça-feira

Depois do incidente da semana passada, onde uma falha no painel de votação impediu a aprovação do projeto, que prevê a possibilidade de negociações entre empregadores e trabalhadores prevalecerem diante dos termos estabelecidos pela legislação trabalhista, a votação deve continuar nesta terça-feira (04/12).

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Os técnicos que analisaram o painel defeituoso anunciaram que caso a votação houvesse continuado o Governo teria vencido a disputa com a oposição e o projeto teria sido aprovado. Para saber mais sobre o projeto de reforma da CLT clique aqui.

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Porque a reforma da CLT não só é importante, mas necessária.

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