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SÃO PAULO – As discussões entre União Européia e Brasil acerca da exportação de pneus usados de lá para o País foram analisadas na segunda-feira (04) em uma segunda audiência promovida pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em Genebra, na Suíça.
No País, manifestantes de diversas ONGs (Organizações Não-Governamentais) aproveitaram a data para protestar em frente ao Congresso Nacional contra dois projetos de lei que permitem a entrada desse tipo de produto no País.
Argumentação européia
O contencioso, proposto pelas Comunidades Européias ao Órgão de Solução de Controvérsias da organização, deve-se à restrição brasileira à entrada de pneus usados (reformados ou não) em seu território desde 1991.
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Os europeus dizem que a proibição tem cunho comercial e é uma medida protecionista, citando a abertura para o Uruguai para o mesmo tipo de exportação. O Brasil, por sua vez, contra-argumenta dizendo que a barreira tem o objetivo de proteger a saúde da população e o meio ambiente.
Contra-argumentos do Brasil
Isso porque, trazer esses produtos para o País resulta, posteriormente, em maior acúmulo de lixo passivo, que além de prejudicar o meio ambiente também facilita a propagação de doenças como a dengue, já que as carcaças servem como viveiro para os mosquitos transmissores ao acumular águas pluviais.
O caso do Uruguai é uma exceção: o Brasil perdeu no Tribunal Arbitral do Mercosul um processo para manter a proibição decretada em 1991 após uma decisão do Conselho do Mercado Comum impedindo restrições comerciais entre os países membros.
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Lixo passivo
As dificuldades encontradas pelo País para lidar com esse passivo não são de exclusividade sua: a própria União Européia proibiu em julho deste ano o descarte de carcaças de pneus em aterros sanitários em seu território por questões ambientais.
Essa proibição criou a necessidade de os países integrantes do grupo, que reformam pouco ou nada desses produtos, de despachá-los para outros países e foi então que surgiu o embate na OMC.
Agenda do processo
A primeira audiência ocorreu entre os dias 5 e 7 de julho deste ano e a segunda, no último dia 4 (segunda-feira). O relatório provisório deverá ser entregue às partes em 8 de novembro e ambas podem pedir a revisão do processo.
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Em 15 de novembro, uma nova audiência será realizada para analisar a revisão e o relatório final será divulgado para todos os membros da organização em 15 de janeiro de 2007, data a partir da qual Brasil e EU têm cerca de dois meses (60 dias) para apelar.