[Braduni] Final feliz: contrato de união estável facilita direitos a casais que vivem juntos

Advogada afirma que todo casal que possui uma união estável deve fazer um contrato para ter acesso mais fácil aos seus direitos

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A cena é até comum: após o termino da faculdade, os casais que namoraram durante o curso ou até que se conheceram antes de entrarem na universidade resolvem morar juntos, sem se casar legalmente.

Os motivos são vários: alguns acham os gastos de uma festa de casamento muito altos; outros acham que não precisam assinar um papel para ficarem juntos. Tem aqueles que, por morarem longe da família, decidem viver com o parceiro e tem até os que tomam essa decisão pensando em dividir os gastos mensais. Não importa qual seja o motivo, o importante é que, ao decidirem dividir o mesmo teto, o casal deve fazer um contrato de união estável.

“Para mim, todo casal que decide viver junto e possui uma relação estável deve fazer um contrato”, afirma a advogada Ângela Carbone, que garante que essa é a melhor forma de duas pessoas que não casaram no civil, mas vivem como um casal, garantirem seus direitos.

“A união estável é reconhecida por lei e quem vive nesse regime – independentemente de ter ou não um contrato – tem os mesmos direitos de um casal legalmente casado, ou seja, direito à pensão em caso de morte ou separação, inclusão no plano de saúde, desconto no seguro do carro, declaração de imposto de renda em conjunto, entre outras coisas. No entanto, quando não há um contrato assinado, fica mais difícil comprovar a relação estável”, explica.

Provando a relação

Quando um casal decide viver junto, dificilmente considera a hipótese de um dia se separar. No entanto, a advogada afirma que, para seu próprio bem, é preciso deixar o romantismo de lado e tentar ser racional nessas horas.

A advogada relata que é comum, no término de um relacionamento, uma das partes querer provar que mantinha uma união estável e que por isso tem direito aos bens adquiridos, enquanto a outra parte nega. “Aí, é uma canseira: reunir fotos, testemunhas, brigar com a família do outro que nega a relação. É um desgaste bastante grande”, explica.

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Outra situação complicada é em caso de falecimento. “Nessa situação, para o outro receber a pensão do INSS, por exemplo, precisa reunir inúmeras provas para comprovar a união, e em um momento de dor como esse, a situação é ainda pior”.

Ângela esclarece que até casais com filhos precisam se prevenir fazendo o contrato. “O fato de uma mulher ter um filho com o namorado não significa, de forma alguma, que eles têm ou tiveram uma relação estável. A criança pode ser fruto de um relacionamento rápido, por exemplo”.

Contrato

Para ter validade perante qualquer órgão ou instituição, o contrato deve ser feito em cartório. É um contrato-padrão, ou seja, não são os interessados que o redigem, eles apenas escolhem o regime de separação de bens que querem, total ou parcial, caso venham a se separar, e assinam o documento confirmando a união estável.

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“Esse contrato é tão válido quanto um casamento. Para se ter uma idéia, é possível até obter cidadania de outros países se você vive em união estável. É claro que depende do acordo que o Brasil tem com esses países ou a legislação local. Na Inglaterra, por exemplo, o cônjuge estrangeiro não tem direito à cidadania local nem se o casamento for oficial, mas eu sei, por exemplo, que, se houver um casal em que um é português e o outro é brasileiro e os dois vivem em união estável, ambos têm direito à cidadania do país do outro”, garante.

O valor para elaborar o documento é de R$ 210 e inclui o contrato, o registro e uma cópia autenticada. De acordo com o 15º Tabelião de Notas de São Paulo, se ambos forem solteiros, o contrato fica pronto na hora. Basta que os dois compareçam ao cartório com o RG e o CPF originais.