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Em busca de abrir seu próprio negócio, muitos empreendedores optam pelo sistema de franquia. No processo de negociação, acabam surgindo dúvidas sobre as cláusulas do contrato. Em situações como esta, a consultora de Varejo e Franchising nas áreas Jurídica e Estratégica, Melitha Novoa Prado, aconselha que o futuro empresário procure orientação de especialistas.
Segundo ela, não é qualquer advogado que analisa um contrato de franquia. Entretanto, mesmo quem não tem experiência em Direito, ou em franquia, pode avaliar o que é importante no conteúdo de um contrato que rege a relação entre franqueador e franqueado.
“Algumas cláusulas devem aparecer em todos os contratos, enquanto outras são importantíssimas dentro de determinados setores. É preciso entender o sistema de franquia como um todo, para observar corretamente as cláusulas comuns a todos os segmentos, e pensar especificamente no segmento em que se atuará, para prever as questões relativas a ele”, diz.
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Cuidados em todos os setores
De acordo com a especialista, os contratos de franquia firmam questões de suma importância, como:
- o território de abrangência da unidade franqueada (que pode ser um shopping, uma rua, uma cidade, um estado);
- as taxas que serão pagas, seus percentuais e sobre o que elas são cobradas;
- o prazo do contrato (que nunca pode ser menor do que o retorno médio do investimento);
- critérios para sua renovação;
- motivos que podem levar à rescisão;
- penalidades para as partes que não cumprirem seus deveres;
- de que maneira a franqueadora monitorará e auxiliará o franqueado;
- cláusula de não-concorrência (quando termina a relação de franquia, o contrato precisa estipular se o franqueado poderá continuar no mesmo ramo ou não);
- sucessão e repasse da unidade franqueada (falecimento ou aposentadoria do franqueado ou venda da unidade);
- todos os demais itens abordados na COF (Circular de Oferta de Franquia).
Ela ressalta também que contratos de franquia, ao contrário do que se pensa, não são de adesão, mas “por adesão”, chamados de contrato-padrão. Isso significa que o franqueador tem um padrão para suas franquias, mas que é possível fazer alterações necessárias para contentar as partes. Ou seja, o contrato de adesão é o que é assinado com as concessionárias de água e energia elétrica, com operadoras de telefonia e de planos de saúde, por exemplo, nos quais não é possível modificar nenhuma cláusula.
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“Os contratos de franquia precisam ser claros e mostrar a transparência da relação entre o franqueador e seus franqueados. Pontos obscuros precisam não só ser esclarecidos como novamente redigidos, de maneira que não causem dupla interpretação”, acrescenta Melitha.
Entre os pontos de maior discórdia dos contratos, estão a cláusula de não-concorrência e a rescisão do contrato, além de dívidas de taxas não pagas pelo franqueado. Como dica, ela aconselha entender muito bem tais cláusulas.
Pontos setoriais importantes
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As dicas acima servem para franquia de qualquer área. Mas é importante ter atenção às peculiaridades de cada segmento.
No segmento de Alimentação, o empreendedor que opta pelo setor deve analisar muito bem as cláusulas que versam sobre a segurança e a qualidade alimentar. Quando o franqueador é o produtor do alimento, ele é solidário em questões jurídicas, porque forneceu o produto. Já quando o franqueado prepara tudo na própria loja, o franqueador não é solidário em um processo. Isso, além de outras questões relativas à produção do alimento e aos padrões da rede, precisa ser observado.
No setor de Vestuário, é importante que o futuro franqueado entenda corretamente a relação de compra dos produtos e a manutenção dos estoques. Nenhum franqueador deve obrigar o franqueado a comprar um número determinado de peças ou roupas e calçados inadequados ao público-alvo.
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Já o setor de Serviços tem como peculiaridade a venda ativa e passiva, além do território de atuação do franqueado. Em muitas redes, o franqueado de São Paulo, por exemplo, não pode comercializar serviços em Santos. Tudo isso deve estar em contrato.
Em Educação, a aquisição do material didático e seus valores, bem como a base de cálculo para a cobrança de royalties são questões que costumam gerar polêmica. É preciso, antes de assinar o contrato, entender que só se pode comprar material didático da editora e não é possível fazer cópias ilegais, por exemplo.
Em setores ainda mais específicos, é preciso pensar em todas as questões que podem aparecer. Se você é franqueado de uma rede de entrega e distribuição de jornais, provavelmente se deparará com cláusulas que falem de perdas, não entrega e atrasos nas entregas. Se escolher uma clínica estética, precisa ter clara a participação do franqueador em processos que falem, por exemplo, da propaganda enganosa de um produto ou serviço e da questão que envolve a saúde dos clientes.