Orçamento pressionado

Bolsonaro promete reajuste ‘razoável’ a servidores em 2023, mas lei alterada por ele proíbe; entenda

Lei de Responsabilidade Fiscal do atual governo impede qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato

Por  Estadão Conteúdo -

Mesmo sem citar números, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá reajustar os salários de todos os servidores com porcentual “bastante razoável” no orçamento de 2023.

A declaração veio após a polêmica levantada pela intenção do governo de conceder aumento salarial apenas a servidores da área da segurança em 2022. Funcionários de outros setores se mobilizaram e ameaçam entrar em greve.

“Tendo em vista que devemos ter uma excelente arrecadação este ano, por ocasião da feitura do orçamento de 2023 nós vamos atender com percentual bastante razoável todos os servidores do Brasil”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à TV Record, em Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense.

Como mostrou o Estadão, porém, Bolsonaro é impedido de conceder o reajuste em 2023. Isso porque uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) feita durante o seu próprio governo proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato — mesmo que o titular possa se reeleger.

Nesta terça-feira (1º), o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o governo Michel Temer pela concessão de reajustes ao funcionalismo que tiveram de ser pagos pelo governo seguinte — o atual — e classificou esse tipo de medida como “muito irresponsável”. “Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo”, disse o titular da pasta durante uma conferência organizada pelo Credit Suisse.

Evento político

O presidente visitou a região de Goytacazes, onde participou de solenidade no Porto do Açu, em São João da Barra. Marcado por tom político, o evento teve a presença, no palco, dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

Eles se aproximam do mandatário visando às eleições de 2022. Bolsonaro, na ocasião, fez duros ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto. O tom eleitoral também esteve presente na entrevista à Record.

A promessa veio após Bolsonaro defender o seu governo, citando a pandemia. “Deixei bem claro em 2020, quando o mundo teve conhecimento da Covid-19. O ex-presidente da Câmara (Rodrigo Maia) queria um corte de 25% no salário de todos os servidores federais. De nossa parte, nós achamos que congelando por dois anos seria suficiente”, afirmou o presidente.

“Os informais foram pra lona, mais de 38 milhões de pessoas. Os com CLT, muitos tiveram que negociar com o patrão, com a ajuda do governo, para que não perdessem seus empregos. Reconhecemos o valor de todos os servidores públicos, mas eu peço a eles que, por favor, entendam a situação que o Brasil ainda atravessa. Muitos perderam o emprego e muitos tiveram seus salários reduzidos; os servidores não tiveram.”

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