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SÃO PAULO – O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (15) o Decreto 9.971/2019, que reduz a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre jogos eletrônicos, consoles e acessórios de videogames.
Em julho, Bolsonaro já havia dito pelo Twitter que havia estudos para baixar os impostos dos games.
As alíquotas que eram cobradas na faixa entre 20% e 50% agora passarão a valer entre 16% e 40%. No caso de consoles, o IPI cai de 50% para 40%. Para acessórios ele sai de 40% para 32%.
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O decreto produz efeitos imediatos, entrando em vigor na data de publicação.
Pelo artigo 153 da Constituição Federal, a União pode instituir e alterar impostos sobre produtos industrializados.
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