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SÃO PAULO – Projeto de Lei de autoria do senador Augusto Botelho (PT-PR), prevê a inclusão como beneficiado do Programa Bolsa Família de pessoas que cuidam de portadores de deficiência e de doenças incapacitantes.
Aprovado em decisão terminativa, na última quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto pretende beneficiar pessoas que cuidam de portadores de necessidades especiais, bem como aqueles pertencentes à baixa renda.
Programa
O projeto (PLS 246/04) determina que pessoas que cuidem de portadores de deficiência, de doenças incapacitantes e em situação de extrema pobreza tenham direito ao benefício variável do programa Bolsa Família – que prevê benefício básico, dirigido a famílias de baixo poder aquisitivo, que tenham, entre seus integrantes, gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes de até 15 anos.
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“Familiares de portadores de deficiência envolvem-se emocionalmente com a doença do ente querido, o que interfere no trabalho a que se dedicam”, afirma o parlamentar autor da proposta.
O programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836/04, com objetivo de unificar programas de transferência de renda do governo federal, visa a beneficiar famílias com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120, e extremamente pobres, com renda mensal abaixo de R$ 60.
Benefício Natalino
Também se encontra em análise o Projeto de Lei 7593/06, que institui pagamento extra no mês de dezembro para beneficiários do programa Bolsa Família. O abono natalino pretende aproximar famílias de baixa renda das demais famílias brasileiras, e oferecer certo conforto na comemoração do Natal.