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SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (1), começa a vigorar o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing para todos os consumidores que cadastraram suas linhas entre os dias 27 de março e 1º de abril.
Ao todo, 161.340 linhas de 88.185 pessoas não podem mais receber ofertas de bens e serviços das empresas de telemarketing, a partir desta data.
As empresas que insistirem na oferta de produtos aos consumidores com linha cadastrada serão autuadas e arcarão com uma multa que varia de R$ 212,82 até R$ 3.192.300, dependendo do porte da infração cometida.
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Já os usuários de telefonia fixa e móvel que fizeram o cadastro a partir do dia 2 de abril terão as linhas bloqueadas sempre após 30 dias da solicitação, ou seja, a partir de 2 de maio.
Cadastro das empresas
Para estarem cientes da lista dos números que não desejam receber ligações de telemarketing, as empresas e os fornecedores também precisam se cadastrar no site do Procon (www.procon.sp.gov.br), em uma área específica para eles.
Assim, conhecendo o número (única informação que é divulgada pela entidade), as empresas – do estado paulista e de fora dele também – devem suspender a prática de venda de produtos e serviços via telefone.
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Como utilizar o serviço
Para realizar o bloqueio, é necessário que o titular da linha faça a solicitação formal ao Procon-SP, por meio de um formulário no site ou pessoalmente nos postos do Poupatempo.
Será necessário fornecer nome ou Razão Social (para empresa privada), RG ou Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail (quando houver).
Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para consulta e eventuais alterações do cadastro.
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Maleabilidade do bloqueio
Além disso, o consumidor poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão na lista e ainda manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha.
Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme o padrão disponível também no site do Procon-SP.
Sanções
O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato à Fundação Procon, no prazo de 30 dias.
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A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem o telemarketing para arrecadar recursos.