BC simplifica recebimento de pagamentos por cartão de crédito internacional

Circular autoriza pagamento, via cartão de crédito internacional, de serviços prestados por brasileiros no exterior

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SÃO PAULO – O recebimento de pagamentos via cartão de crédito internacional ficou mais fácil. Visando diminuir a burocracia em torno da regulação do mercado de câmbio e capitais internacionais, a diretoria do BC (Banco Central) aprovou a circular 3.401, que altera detalhes nas operações com esses cartões. As alterações dispostas na circular foram publicadas nesta terça-feira (19) no Diário Oficial.

Pagamento menos burocrático

A decisão do BC permite que o cartão de crédito emitido no exterior possa ser usado para pagar serviços prestados por brasileiros fora do território nacional. Antes da circular, apenas se um estrangeiro viesse ao Brasil e usufruísse de serviços prestados por brasileiros, ele poderia pagar com seu cartão de crédito sem impedimentos burocráticos.

Entretanto, caso o serviço prestado por brasileiro fosse em território estrangeiro, se o contratante quisesse pagar via cartão de crédito, teria de vir ao Brasil para efetuá-lo, pois a regulamentação do BC não permitia o pagamento remoto.

O exemplo dado pela assessoria de imprensa do BC é o de um escritório de advocacia, que manda um advogado ao exterior para prestar serviços a um cliente. Antes, se o cliente quisesse pagar o escritório usando seu cartão de crédito, teria de vir até o Brasil. A partir de agora, pode pagar o serviço do advogado, com o cartão de crédito, em seu próprio país.

Outras mudanças

Além das regulações sobre operações com cartão de crédito internacional, a circular do BC reduziu as restrições impostas na regulamentação dos mercados de câmbio e de capitais, a começar pelo fim da limitação de que as corretoras e distribuidoras de títulos e valores só podiam operar até US$ 500 mil.

Foi eliminada, ainda, de acordo com a Agência Brasil, a obrigação que os clientes tinham de informar à autoridade monetária, com antecedência mínima de 30 dias, a quitação antecipada de compromissos de natureza financeira no exterior, registrados no BC. O comunicado agora pode ser feito até no momento de liqüidação da operação.