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O Banco Central (BC) anunciou a retirada das regras que impediam transações de compra com cartões de crédito, débito e pré-pago (P2M) por meio do WhatsApp no Brasil. Até então, era possível apenas a utilização do aplicativo para transferências de recursos entre indivíduos (P2P).
O BC determinou que o início das transações de pagamento por meio do WhatsApp “deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, segundo comunicado divulgado na quinta-feira (2).
Guilherme Horn, head do WhatsApp na América Latina, afirmou que a empresa está “finalizando os testes” conduzidos com parceiros, como a Cielo (CIEL3) e o Mercado Pago, do Mercado Livre (MELI34), e que a funcionalidade estará disponível “em breve”.
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“Acreditamos que o pagamento de pessoas para empresas via WhatsApp terá um grande impacto para todos, trazendo facilidade e simplicidade para os usuários, ao mesmo tempo em que ajudará as pequenas e médias empresas a aumentarem suas vendas”, afirmou Horn em publicação no LinkedIn.
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A liberação ocorreu devido à cessação completa de medidas coercitivas aplicadas pelo BC à Mastercard (MSCD34) e à Visa (VISA34), que suspenderam a modalidade de pagamento P2M no país. A autarquia deu aval preliminar às duas empresas no fim de 2022, mas ainda não permitia o funcionamento da ferramenta.
“Não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M)”, afirmou o BC em nota. “Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P)”.
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Impasse desde 2020
Mark Zuckerberg, presidente da Meta (M1TA34), comemorou o anúncio do BC, em uma publicação no Instagram, e se disse “animado” para lançar o serviço “em breve”.
Dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, a Meta lançou o serviço de transferência de recursos via WhatsApp em 2020 no Brasil, mas a ferramenta foi rapidamente suspensa pelo BC. A autarquia só liberou o funcionamento do P2P (transações entre pessoas) em março de 2021, e o serviço começou em maio do mesmo ano.
Adesão de novas instituições
O BC também disse que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento), interessadas em participar do Facebook Pay, continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento.
“Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou a autarquia em seu comunicado.
(Com Reuters e Agência Brasil)
