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SÃO PAULO – A polêmica sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre os serviços bancários ainda não terminou, contudo, já apresenta algumas soluções que deverá beneficiar todas as partes envolvidas.
Atualmente, alguns bancos brigam na justiça para que os órgãos de defesa ao consumidor não intervenham mais nos assuntos bancários perante a aplicação do CDC. Para as instituições, os problemas e reclamações de ordem financeira deveriam ser regidos apenas por um código especifico, conhecido como Código do Consumidor Bancário, controlado pelo Banco Central.
CDC prevalece sobre código bancário
Embora o código dos bancos, cujo texto foi extraído do próprio CDC, já esteja vigorando, o mesmo só pode ser aplicado em conjunto com o CDC. Como o CDC não trata de assuntos monetários e sim de relações de consumo, como a má prestação de serviços e atendimento por parte dos bancos, foi necessária a criação de um código complementar para tratar do aspecto monetário das relações entre consumidores e instituições financeiras. A divisão de responsabilidades é apoiada, inclusive, pelo diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Darcy da Silva Alves, que acredita no funcionamento dos dois códigos em conjunto.
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Para o Procon-SP, o que não pode acontecer é o código bancário ser tratado de forma independente no atendimento ao consumidor, como tem sido proposto pelas instituições. Isto por que o CDC prevalece sobre qualquer outro código, sempre representado por órgãos de defesa ao consumidor, como Procon ou Idec.
Procon e BC devem trabalhar em conjunto
De acordo com Sérgio Darcy, o BC está disposto a fiscalizar somente o que lhe compete, abrindo espaço para que os órgãos de defesa continuem se envolvendo em assuntos de prestação de serviços. Para isto, no entanto, é preciso filtrar as reclamações recebidas tanto pelo BC, quanto pelo Procon, através de seus respectivos canais de atendimento ao cliente, encaminhando-as para o responsável pelo assunto, que pode ser ou o Banco Central ou o Procon.
A principio a decisão parece a mais simples e conveniente para ambos, no entanto, os bancos ainda brigam na justiça, ainda sem sentença definida, para escaparem da fiscalização de órgãos como o Procon.
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Caso o Supremo Tribunal Federal defina que o BC não deve interferir em certos tipos de fiscalização, Sérgio Darcy avisa que não haverá problemas em encaminhar estas reclamações para os órgãos competentes, assim como aconteceu há um mês atrás, quando o BC solicitou a dispensa no tratamento de alguns tipos de reclamações. A questão da ação dos bancos deverá ser discutida nesta segunda-feira, mais ainda resta saber se as instituições irão aceitar o acordo pacífico proposto pela direção do BC.