BC e ANS têm o pior desempenho na avaliação do Idec pelo 3º ano consecutivo

Inmetro obteve a melhor avaliação (6,7 pontos), pelo terceiro ano consecutivo, seguido pela Anvisa (6,3 pontos)

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SÃO PAULO – O Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conquistaram, pelo terceiro ano consecutivo, o pior desempenho nos quesitos Transparência e Efetividade na avaliação feita pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

A pesquisa, divulgada na última terça-feira (7), envolveu sete agências e órgãos reguladores do País: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Banco Central (BC) e Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

A avaliação foi dividida em dois itens principais: Transparência e Configuração Institucional (aspectos institucionais importantes para os consumidores e para a sociedade em geral) e Efetividade na atuação (atuação do órgão em prol do consumidor por meio da emissão de regulamentação, pela fiscalização e pela repressão aos abusos e infrações cometidos).

Resultados

O Inmetro obteve a melhor avaliação, com 6,7 pontos (bom), também pelo 3º ano consecutivo. Na mesma faixa de classificação, a Anvisa ficou com 6,3 pontos. A Aneel, por sua vez, obteve nota 5,8 (regular), sobretudo por conta de sua boa avaliação no quesito transparência. A Anatel conseguiu 4,6 (regular). As duas agências tiveram baixa avaliação de Efetividade.

Por outro lado, a SDA obteve nota 3,5 (ruim), mesmo tendo evoluído bastante no quesito transparência. A ANS ficou com nota 3 (ruim) e o Banco Central teve o pior desempenho de todos os avaliados: 2,9 (ruim). Os dois quesitos das instituições foram mal avaliados.

Avaliação do Idec

Segundo o Instituto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que haja uma efetiva proteção ao consumidor brasileiro. Ainda é necessário dar mais espaço para a participação dos consumidores e da sociedade em geral. Os mecanismos de consultas públicas, quando existentes, são, no geral, incipientes. Os órgãos não dão resposta sobre as contribuições enviadas, o que torna o processo sem sentido.

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A falta de diálogo entre os diversos órgãos relacionados ao consumo ainda prejudica um tratamento mais sistêmico dos problemas dos consumidores. Na maioria dos casos, o consumidor é apenas mais um elemento existente no mercado, quando deveria ser a peça mais importante.