Publicidade
SÃO PAULO – Em uma operação inédita realizada na cidade de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), juntamente com a Fundação Procon-SP, realizou uma fiscalização, denominada “Dose Certa”, em bares e casas noturnas em 15 badalados bares e casas noturnas da capital, com o objetivo de saber se eles todos estavam, ou não, respeitando os direitos do consumidor.
De acordo com a fiscalização, que visitou estabelecimentos comerciais nos bairros Vila Madalena (zona Oeste) e Vila Olímpia (zona Sul), foi encontrado pelo menos um tipo de irregularidade em todos os locais visitados pela equipe de fiscalização dos órgãos. Os problemas se referiam à questão da cobrança de consumação mínima, informações de preços, produtos e formas de pagamento e da punição pela perda do cartão de consumo (comanda).
Parece uma dose, mas não é
Pela legislação, os dosadores de bebidas utilizados pelos estabelecimentos devem ser certificados pelo Ipem. No cardápio, deve constar ainda a informação referente à quantidade de cada dose em mililitros.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
No entanto, apesar de existirem normas para estes produtos, os 15 estabelecimentos foram reprovados no teste. Segundo a pesquisa, todos os dosadores utilizados nos bares e casas noturnas eram “domésticos”, sem legislação para uso comercial, de forma que foram apreendidos pelo Instituto.
No que se refere à cobrança de consumação mínima, proibida por ser considerada uma imposição ao cliente, isto é, ele é obrigado a pagar inclusive por aquilo que ele não consumir, a equipe de fiscalização da operação “Dose Certa” encontrou problemas em oito dos 15 estabelecimentos. Um terceiro problema diz respeito à cobrança pela perda da comanda, verificada em seis estabelecimentos.
Consumidor tem o dever de reclamar
De acordo com o superintendente do Ipem, Armando Luiz Rovai, no que coube ao Instituto, a fiscalização e a apreensão foram realizadas para que o consumidor não saia no prejuízo. A busca pela regularidade dos dosadores de bebidas garante ao consumidor que ele beberá a dose certa pela qual está pagando. Em relação à consumação mínima, a ação fica por conta do Procon.
Continua depois da publicidade
Neste sentido, vale destacar que o consumidor que se sentir prejudicado poderá procurar o Ipem-SP ou Procon-SP e fazer uma reclamação ou denúncia para que seja colocado um fim nas imposições dos estabelecimentos. As empresas em irregularidades responderão a um processo administrativo e poderão pagar multas que variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
