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SÃO PAULO – Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar os bancos a manterem o atendimento essencial durante as greves.
De acordo com a propostas, as insitituições deverão atender normalmente os deficientes físicos, idosos e mulheres grávidas. Além disso, elas não poderão interromper o pagamento de créditos oriundos de decisão judicial.
Projeto
Segundo a Agência Câmara, o PL 3229/12, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), altera a Lei 7.783/89 que trata do direito de greve nas atividades consideradas essenciais.
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O projeto quer que os sindicatos dos bancários e os bancos cheguem a um acordo que garanta a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade – aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. “Não podemos condescender com cenas de pessoas maltratadas, aposentados com dificuldade para receber seus benefícios, cujo recebimento em atraso pode comprometer sua saúde, quando não sua própria sobrevivência, em decorrência dos remédios controlados que necessitam adquirir mês a mês”, diz Leitão.
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 401/91, que aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
