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SÃO PAULO – Os bancos Itaú-Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e HSBC foram multados pela Polícia Federal na quarta-feira (6). O valor total das multas é de R$ 635,6 mil por descumprimento de leis e normas de segurança.
De acordo com a Contraf-Cut (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), as punições foram aprovadas no julgamento de 49 processos, durante a 90ª reunião da CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada) do Ministério da Justiça, sob a coodenação da Polícia Federal, em Brasília.
As principais infrações cometidas pelos bancos foram a ausência de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes e alarmes inoperantes. “Os bancos devem ser os primeiros a zelar pela segurança dos trabalhadores e clientes. Toda agência tem que apresentar à Polícia Federal um plano de segurança, que é fiscalizado ao longo do ano e, quando encontrado irregularidades, o banco é notificado e só depois são multados. A ação toda demora bastante tempo”, explica o diretor da Contraf-Cut, Ademir Wiederkehr, que representou os bancários durante a CCASP.
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Durante a reunião, 27 processos foram arquivados por diversos motivos. Sendo por falhas administrativas, vigência da polêmica Mensagem nº 12/2009 da Polícia Federal, que acabou com a rendição de vigilantes no horário de almoço, e por causa da prescrição de processos que ficaram sem movimentação nos últimos três anos. De acordo com a Contraf-Cut, o novo coordenador-geral da CCASP, o delegado Clyton Eustáquio Xavier, afirmou que vai solicitar o aumento da equipe de trabalho para evitar novas prescrições. “Estes processos deveriam ser menos burocráticos e mais rápidos”, comenta Wiederkehr.
Os bancos
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera que os 49 processos que resultaram no pagamento de R$ 635,6 mil em multas são por falhas pontuais. “Essas falhas são pontuais, em boa parte de natureza meramente administrativa, sem espelhar uma redução dos padrões e procedimentos de segurança seguidos pelas instituições financeiras”, explica, em nota, o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez.
De acordo com a Federação, a maior incidência de multas foi por falta momentânea no teste do alarme. Além disso, a exigência de maior número de vigilantes também tem gerado processos. “É necessário tempo para o retorno do sinal. Se esse tempo não for respeitado, o agente pode concluir que o sistema está inoperante”, afirma Gutierrez, que ainda ressalta que todas as agências bancárias contam com pelo menos um vigilante, mas que dependendo da movimentação, o número é maior. “Essas ocorrências não podem ser interpretadas como se as agências não tivessem sistemas de alarmes ou vigilantes”, explica.
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Em relação ao plano de segurança, a Febraban explica que os bancos investem, anualmente, em segurança cerca de R$ 9,5 bilhões, com o objetivo de garantir a integridade de seus clientes e colaboradores. De acordo com a Federação, suas ações estão em conformidade com as normas da Lei Federal nº 7.102/83 e sua regulamentação.