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SÃO PAULO – Clientes de banco vítimas de fraudes e roubos dentro das agências podem receber indenização por danos morais, caso tenham prejuízos.
A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que fixou valor de R$ 20 mil a ser pago por banco à cliente cujo talão de cheques foi furtado dentro da agência.
Conforme a Consultor Jurídico, na ocasião do roubo, em 2000, a instituição bancária garantiu que tomaria todas providências para que a correntista não passasse por constrangimentos decorrentes do furto.
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Cadastro no SPC
A cliente, no entanto, teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), meses depois do ocorrido. A inscrição permaneceu no cadastro por mais três anos, impossibilitando o acesso da consumidora a compras parceladas e financiamentos de longo prazo.
De acordo com entendimento da 4ª Turma, a consumidora passou por constrangimentos e danos morais decorrentes de telefonemas cobrando débitos inexistentes, visitas de oficiais de Justiça em casa e nenhum crédito na praça.
Nesse sentido, foi determinado que o banco pagasse indenização, além de restituir todos os gastos da correntista em busca de provas de que não era autora das dívidas.