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SÃO PAULO – Dez bancos poderão ser obrigados a devolver as taxas que cobraram pela compensação de cheques de baixo valor. Isso porque o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) ajuizou dez ações civis públicas contra essas instituições.
Até pelo menos dezembro do ano passado, esses bancos cobravam R$ 0,50 por compensação de cheque de baixo valor. Neste mesmo mês o Banco Central editou uma norma proibindo essa prática.
Tarifa ilegal
Porém, mesmo com a regulamentação do BC, o MPF considera que a cobrança já era ilegal desde a sua concepção, e por isso quer o ressarcimento dos consumidores e a indenização à sociedade pela prática ilegal.
Entre as instituições que podem ser condenadas estão: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, ABM Amro Real, Santander Banespa, Bradesco, HSBC, Nossa Caixa, Safra e Unibanco. Cada ação foi distribuída na última sexta-feira (06) para uma vara federal cível diferente.
Arrecadação
Para o procurador da República, Luiz Fernando Gaspar Costa, a tarifa não equivale a uma prestação de serviço. “Era apenas um meio que as instituições financeiras encontraram para desestimular o consumidor a utilizar o cheque em transações de baixo valor, com evidente interesse arrecadatório”, afirma.
A tarifa era a mesma cobrada por todos os bancos (R$ 0,50), mas o valor a partir do qual o cheque era considerado de baixo valor variava de acordo com a instituição. A Nossa Caixa, por exemplo, considerava valores abaixo de R$ 20, enquanto na maioria dos outros bancos, era R$ 40.
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Além de pedir a devolução dos valores pagos pelos clientes, o MPF pede que cada instituição acionada pague uma indenização equivalente ao dobro do valor arrecadado com a taxa. Esses valores podem variar de R$ 25 mil a R$ 50 milhões.
O outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou à InfoMoney que ainda estava avaliando a iniciativa do MPF e que deve se pronunciar mais tarde sobre o assunto.
