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SÃO PAULO – Quem receber um cheque sem fundo poderá fazer a cobrança diretamente a quem o passou. Proposta que está sendo analisada na Câmara dos Deputados prevê o fornecimento do endereço do emissor do cheque ao portador.
O projeto (PL 7550/10), do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), obriga os bancos a fornecerem o endereço de clientes que tenham assinado cheque sem fundo. A ideia, segundo o parlamentar, é facilitar o ressarcimento de quem recebeu o cheque.
Responsabilidade
De acordo com a proposta, o banco deve fornecer o endereço do emissor do cheque em até dez dias. Para conseguir a informação, aquele que detém o cheque deverá protocolar requerimento em qualquer agência do banco, com cópia autenticada da folha devolvida.
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Se a instituição financeira não fornecer o endereço, ela será a responsável por quitar o débito. A proposta ainda ressalta que o endereço só poderá ser utilizado para fins de cobrança, sob pena de sanções criminais e cíveis previstas em lei.
Dificuldade
Segundo Assumção, hoje, as instituições financeiras só estão obrigadas a fornecer o endereço do cliente por ordem judicial. E o projeto vem no sentido de facilitar a cobrança.
“Em razão dessa dificuldade, o legítimo detentor de um cheque, que deveria ser resguardado pela legislação, passa a ter um direito frustrado”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
