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SÃO PAULO – Mesmo após entrar em vigor na última sexta-feira (20), a lei municipal que limita em 15 minutos o tempo de espera na fila dos bancos não parece ter mudado a rotina das agências paulistanas.
Embora tenha sido concedido um prazo de 120 dias para a realização das adequações necessárias, os bancos não alteraram sua estrutura de atendimento. Uma das modificações previstas, por exemplo, era a instalação de uma máquina que fornecesse senhas com horário de chegada e controle do tempo de atendimento.
A multa por descumprimento, segundo a nova lei, é de R$ 564, e pode dobrar em caso de reincidência.
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Febraban nega adesão
A falta de atitude das instituições financeiras pode ser explicada pela posição contrária adotada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O órgão anunciou oficialmente que irá contestar a lei 13.948, assim que alguma agência for autuada, por meio de um mandado de segurança.
A Federação questionou também a constitucionalidade da medida, já que as determinações do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional – seguidas pelas agências – não possuem citação sobre o tempo de atendimento. Não caberia então à esfera municipal legislar sobre os bancos.
Além disso, a nota da entidade propõe que a lei fere o princípio de isonomia entre as diferentes atividades comerciais (como supermercados, cinemas, casas noturnas, etc), que deveriam receber a mesma exigência no atendimento. O setor defende ainda que já existe uma preocupação constante em modernizar a rede e as vias de atendimento ao cliente.
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Bancários apóiam iniciativa
Em contrapartida, o presidente da Confederação Nacional dos Bancários da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Wagner Freitas, declarou apoio ao limite legal do tempo de atendimento. Segundo ele, o respeito ao usuário é um dever do banco, já que ele tem concessão do Estado para funcionar.
Freitas aponta que desde 1987 as grandes fusões e aquisições concentraram o sistema bancário em cerca de 10 instituições. Elas, por sua vez, cortaram custos e postos de trabalho, reduzindo de 1 milhão para 398 mil os bancários empregados atualmente.
De acordo com o dirigente da CNB não existe interesse dos bancos em prestar atendimento a quem vai à agência, porque este não é o perfil do cliente que tem dinheiro.
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Para melhorar as filas, os bancários defendem a criação de dois turnos de trabalho, com a mesma jornada, expandindo o funcionamento dos bancos e gerando novos empregos.
Flexibilidade em dias de pico
A nova lei é de autoria do ex-vereador Rubens Calvo (PT) e especifica que, nas vésperas e após feriados, o tempo máximo de espera na fila pode chegar a 25 minutos. Já em dia de pagamento de funcionários públicos o período se estende para 30 minutos.
Como qualquer fiscalização implementada não será suficiente, os clientes podem denunciar o descumprimento nas subprefeituras da cidade.
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Com informações da Agência Brasil.
