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SÃO PAULO – Atualmente a Caixa Econômica Federal é a única responsável pela gestão das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, na época dos planos Verão e Collor I, respectivamente em 1989 e 1990, alguns bancos também estavam autorizados a fazê-lo.
Como a Caixa tem até o final de abril para enviar os extratos a todos os trabalhadores que aderiram à oferta do Governo de pagamento dos expurgos referentes a estes planos, os bancos em questão tinham até o final de janeiro deste ano para enviar à Caixa as informações necessárias para o cálculo do expurgo a ser pago.
Multa de 10% sobre saldo de conta de FGTS
Apesar disto, somente 11% das informações necessárias foram enviadas até o final de janeiro, percentual que aumentou para pouco menos de 30% no final de fevereiro e para 61% em meados de março. Diante do atraso no envio das informações, que poderia acabar comprometendo o pagamento dos expurgos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) anunciou que estaria cobrando de todos os bancos que não enviaram as informações até o final de janeiro a multa de 10% do saldo das contas vinculadas ao FGTS que os bancos administravam na época .
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Como a cobrança da multa dependia de aprovação do Conselho Curador do FGTS, sua cobrança só foi efetivamente aprovada no início de abril. Nesta última segunda-feira, dia 15 de abril, o MTB começou a notificar os bancos sujeitos à esta multa.
Bradesco responde por 25% do total cobrado
No total sessenta bancos serão multados e a conta deve ficar em R$ 4 bilhões, dos quais o Bradesco é o banco que deve arcar com a multa mais alta, pagando R$ 1 bilhão, ou 25% da multa total a ser paga pelo setor. Em seguida ficaram o Banco do Brasil, que deve pagar R$ 800 milhões (com 20% do total) e o Itaú com R$ 650 milhões (16,25%). Estes três bancos pagarão um total de 61,25% da multa do setor, enquanto os demais 57 bancos pagarão os 38,75% restantes.
As notificações pegaram de surpresa a Febraban (Federação Brasileira das Associações Bancárias), que havia marcado para esta terça-feira uma reunião com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) com o intuito de discutir a questão. De acordo com informações prestadas pela Febraban, os bancos terão dez dias a partir do recebimento da notificação para apresentar recurso à SIT. Caso a multa seja mantida eles poderão recorrer ao próprio MTB ou só então à Justiça.
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Por sua vez, os bancos se defendem alegando que o calendário era muito curto, uma vez que um relatório de recuperação e conversão dos dados só foi publicado no dia 10 de dezembro de 2001, cinqüenta dias antes do vencimento do prazo de envio das informações para a Caixa. Além disso, para as instituições que cobraram outras instituições ou participaram do Proer não estava claro de quem era a responsabilidade pelo envio das informações.