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SÃO PAULO – Algumas instituições bancárias afirmam já ter alterado a publicidade sobre crédito consignado, em conformidade com liminar concedida na última sexta-feira, dia 10, pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que aceitou ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra esse tipo de propaganda.
Bancos
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, garantiu que cumprirá a decisão judicial, mas que irá recorrer da sentença por considerá-la equivocada. “A Caixa presta informações detalhadas sobre o empréstimo aos interessados antes da operação”, garantiu a instituição em comunicado oficial.
Já o Banco do Brasil, que conta com cerca de 20 mil convênios do tipo, informou que se antecipou à liminar e recolheu as peças publicitárias e os folhetos fixados nas agências, promovendo os ajustes necessários. O Banco Panamericano alegou que ainda não recebeu o comunicado sobre a liminar.
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“[Esse] é um problema localizado, limitado, e tem de ser visto com cada instituição envolvida no processo”, declarou a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban).
Federação dos aposentados comemora decisão
Já a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) elogiou o fim da propaganda de crédito consignado.
Para o vice-presidente de Relações Públicas da Faaperj, Nilton Domingues Pedrosa, esse tipo de propaganda é “enganosa”. “É um tipo de covardia com os aposentados porque as instituições apresentam uma coisa e, na realidade, é outra”.
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Ele lembra que as propagandas feitas pelos bancos utilizavam a imagem de artistas para mostrar as vantagens do crédito consignado, “mas não diziam o percentual que eles têm que pagar de 12 até 36 meses”. Pedrosa informa que, para 12 meses, esse percentual gira em torno de 1,7%, mas, para pagar em 36 meses, as taxas subiam para 4,71% e 3,86%.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada Cidinha Campos (PDT-RJ), ameaça os bancos que não cumprirem a determinação. “Se a gente tiver notícia de que o banco já foi notificado e apesar de ser informado, cumprido o prazo de dez dias, ele não mudou sua publicidade, nós vamos levar a informação até o juiz que deu a sentença”.
Bancos incluídos no processo
A relação dos bancos considerados como réus no processo inclui Banco Cacique, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Losango Promotora de Vendas, Banco BMG, Banco Cruzeiro do Sul, Banco BGN, Paraná Banco, Banco BVA, Banco Rural, Banco Alfa, Banco Sudameris do Brasil, Banco Panamericano e Banco Pine. Essas informações são da Agência Brasil.
