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SÃO PAULO – Um acordo firmado nesta quarta-feira (29) determina que, a partir de julho de 2011, os bancos irão remunerar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo processamento e pagamento da folha dos 25,6 milhões de benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009.
Até setembro de 2007, os bancos cobravam tarifas do INSS para pagar aposentadorias e pensões. A partir de então, os pagamentos passaram a ser feitos sem ônus financeiro para qualquer das partes até que o INSS licitasse a folha de pagamentos.
Em agosto de 2009, foi feita a licitação e, a partir de janeiro deste ano, os bancos passaram a remunerar o INSS pelo direito de pagar os benefícios novos. No entanto, não havia se chegado à conclusão sobre se haveria remuneração ao INSS sobre a folha de pagamento antiga, com benefícios concedidos até dezembro do ano passado.
A estimativa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que esteve à frente das negociações, é a de que o INSS seja remunerado em R$ 5,6 milhões.
Beneficiários
O contrato firmado foi estruturado para que o pagamento dos 25,6 milhões de benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009 seja mantido nas mesmas instituições bancárias, evitando qualquer alteração na rotina dos beneficiários.
Para que isso aconteça, foi incluído um termo aditivo ao atual contrato vigente, que irá vigorar por mais seis meses – tempo necessário para adaptações para a aplicação das novas regras.
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Os bancos manterão os mesmos serviços oferecidos atualmente aos beneficiários da Previdência Social, sendo que aposentados e pensionistas têm direito a uma transferência entre contas-correntes gratuita por mês, extrato mensal de benefícios (contracheque) impresso no terminal de atendimento automático e outros serviços.