Banco indeniza cliente em R$ 15 mil por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes

Cartão foi cancelado e correntista teve seu apartamento assaltado dias depois, fatura foi protestada e caso foi parar na Justiça

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SÃO PAULO – Correntistas devem ficar atentos ao cancelamento de cartões de crédito, para não serem surpreendidos no futuro com cobranças indevidas praticadas por estelionatários. Portanto, destruir o cartão depois do cancelamento ainda é a melhor saída para muitos.

Correntista foi assaltado quando o cartão já havia sido cancelado

Foi o que aconteceu com um funcionário, que teve uma conta corrente aberta pela empresa onde trabalha, como forma de receber seu salário de forma automatizada. O problema é que juntamente com a abertura da conta o correntista recebeu também um cartão de crédito. Como o funcionário não se interessou pelo cartão na época, logo pediu o seu cancelamento junto à operadora e guardou o impresso do banco como comprovante, já que o mesmo informava o cancelamento por desinteresse do cliente.

O problema foi que o cliente não destruiu o cartão na época, que estava sem assinatura, e teve seu apartamento assaltado quase vinte dias depois do cancelamento do mesmo. Como conseqüência do assalto uma surpresa: R$ 2.417,27 em compras e saques no mesmo cartão.

Assumindo que os débitos haviam sido feitos pelo correntista o banco encaminhou seu nome para o cadastro de “maus pagadores” e, com isto, complicou, e muito, sua vida, uma vez que o consumidor deixou de receber talão de cheques, teve que cancelar outros cartões e ainda por cima a quitá-los em dinheiro.

Justiça reduziu multa para R$ 15 mil

Como a legislação é bem clara quando se trata de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, o cliente procurou a Justiça e entrou com uma ação por danos morais. Passado um tempo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o banco a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil ao correntista lesado.

A condenação foi calculada com base em 300 salários mínimos, ou R$ 60 mil, mas o relator do processo no STJ, César Asfor Rocha, não considerou perdas materiais e, portanto, acabou decidindo por diminuir o valor da multa para R$ 15 mil.