Banco é obrigado a indenizar aposentado por recusar cartão de supermercado

Instituição recusou-se a fornecer um cartão de um supermercado sob o argumento de que o aposentado tinha mais de 80 anos

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SÃO PAULO – Instituição financeira foi condenada a pagar indenização de R$ 6 mil a um cliente após recusar-se a fornecer ao aposentado o cartão de Cliente de uma rede de supermercados de Brasília, sob argumento de que ele tinha mais de 80 anos.

A decisão é do 2o Juizado Especial do Distrito Federal, que usou como base para a ação de reparação por danos morais o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.

Crime sujeito a prisão

De acordo com o advogado do aposentado, o banco infringiu o artigo 96 do Estatuto do Idoso, impedindo que uma pessoa da terceira idade tivesse acesso a operações bancárias. O crime tem pena de seis meses a um ano de prisão.

Além disso, o artigo 40 do Estatuto estabelece que nenhum idoso pode ser objeto de qualquer tipo de negligência ou discriminação. O artigo 1o da Constituição, inciso III, ainda preserva os direitos fundamentais da pessoa humana.

Já no artigo 20 está escrito que o fornecedor é responsável por qualquer vício existente em seus serviços. A este respeito, o juiz citou a existência de um depoimento de um funcionário do banco, que informou ao cliente que o cartão foi negado em função de suas oito décadas de vida.

“Isso é tão grave quanto não dar um cartão a uma pessoa alegando ser ela negra ou homossexual, por exemplo”, afirmou o juiz.

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Com informações do Portal Consultor Jurídico.