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SÃO PAULO – Instituição financeira terá que restituir alguns clientes, correntitas de contas universitárias. A Justiça Federal de Santa Catarina obrigou o banco a devolver o valor em dobro das taxas cobradas indevidamente quando o serviço para estudantes mudou de nome e algumas tarifas que eram gratuitas passaram a ser cobradas.
A sentença foi declarada na segunda-feira (31) e terá efeitos nos municípios em que a Justiça Federal de Florianópolis atua. Segundo o juiz federal substituto Zenildo Bodnar, a taxa imposta pelo banco violou o Código de Defesa do Consumidor. “A instituição financeira, inclusive, lesou as regras da livre concorrência, à medida que atraiu clientes com benefícios que não foram mantidos”, afirmou o juiz.
Mudança de conta
A ação contra o banco foi baseada em reclamações de dois estudantes da mudança de conta sem negociação prévia. Segundo os universitários, quando a primeira conta foi aberta, a instituição disse que não haveria nenhuma cobrança adicional até a conclusão do curso de graduação. Porém, em maio de 2003, um dos estudantes recebeu uma correspondência que comunicava a mudança e vantagens “por apenas R$ 3 mensais”.
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De acordo com o juiz federal substituto, a quantia da devolução que será feita pelo banco é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. A restituição deverá ser paga por meio de crédito em conta ou convocação do ex-correntista.