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SÃO PAULO – Os consumidores de baixa renda podem ser os mais prejudicados com a proposta de revisão dos contrato do STFC (Sistema Telefônico Fixo Comutado), avaliou a associação de consumidores Pro Teste, por meio de comunicado.
Para a associação, o problema pode acontecer se a mesma estrutura tarifária para o Plano Básico que se praticou nos primeiros anos da privatização for mantida.
“A Pro Teste defende a revisão da estrutura tarifária para garantir tarifas mais baixas e a universalização do serviço para aumentar a presença da telefonia fixa, cuja média no Brasil é de apenas 21 linhas contratadas por 100 habitantes”, diz o texto.
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Segundo a associação, os contratos de concessão devem levar em conta os direitos e interesses econômicos dos consumidores. Sendo assim, explica, as operadoras devem buscar o “equilíbrio econômico financeiro”.
Conforme especificou a Anatel (Agência Nacional de telecomunicações), os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco.
A revisão quinquenal dos contratos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) para o período de 2011 a 2015.
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“A Pro Teste espera que a assinatura dos novos aditivos fique condicionada à redefinição do Regulamento do STFC, bem como à edição do Decreto com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). E assim possa se garantir o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão”, completa o comunicado.
Prejuízos
A Pro Teste, em maio de 2008, ajuizou ação civil pública contestando a validade de Decreto 6.424/2008, que incluiu nos contratos de concessão metas de universalização que não são essenciais para o STFC.
Em outro ponto, a associação condena o novo modelo para a oferta de Aice (Acesso Individual Classe Especial), plano de telefonia popular vinculado ao Bolsa Família que as empresas serão obrigadas a ofertar.
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Comercialmente, avalia, essa modalidade é irrisória frente à concorrência do telefone pré-pago móvel para consumidores baixa renda, que estão sujeitos a tarifas elevadas.
