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SÃO PAULO – O ano novo está chegando e, em janeiro, muitas crianças e adolescentes acabam viajando ao exterior, a fim de aproveitarem o último mês das férias escolares. Contudo, a forma de autorizar viagens de menores para outros países mudou. Portanto, para evitar dores de cabeça, preste atenção às recomendações a seguir.
Desde abril deste ano, os pais que deixarem seus filhos passearem fora do Brasil devem fazer uma autorização, que, por sua vez, deve ser reconhecida em cartório por autenticidade e não mais apenas por semelhança.
Em outras palavras, isso significa que os pais ou responsáveis devem comparecer pessoalmente ao cartório para assinar o documento, que será feito em duas vias e também deverá conter uma foto da criança ou adolescente em questão.
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Objetivo
A medida tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem como objetivo evitar a falsificação de autorizações, especialmente em casos que haja disputa entre pais e responsáveis, e garantir a segurança dos menores, inibindo sequestros.
O documento será exigido sempre que o menor viajar sozinho, na companhia de terceiros ou apenas com um dos pais, sendo que, neste último caso, aquele que não vai à viagem deverá comparecer ao cartório para fazer a autorização, que terá prazo de validade fixado pelos pais ou responsáveis.
No momento do embarque, uma via permanecerá em poder da criança ou do adulto que a acompanhe na viagem, enquanto a outra ficará com a Polícia Federal, sendo que a esta última deve ser anexada cópia de um documento de identificação do menor ou o termo de guarda da tutela.