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SÃO PAULO – Os trabalhadores autônomos que deixarem de contribuir para a Previdência Social devem formalizar sua decisão junto a uma agência de atendimento. Caso contrário, encontrará dificuldades na hora de solicitar benefícios previdenciários, como aposentadoria, por exemplo.
Para conseguir ter acesso ao benefício, o autônomo então deve procurar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e negociar o pagamento das contribuições em atraso. Neste caso, haverá a incidência de juros e multas sobre as parcelas não pagas, sendo que a quitação do débito poderá ser feita em até 60 parcelas, respeitando o limite mínimo de R$ 50 para cada uma.
Encerramento formal evita encargos
Portanto, para não ter que arcar com os gastos adicionais, afinal as multas e juros aumentam de forma significativa a dívida com o INSS, o autônomo, da mesma forma que faz quando inicia as contribuições, deve formalizar o seu encerramento também.
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É importante ressaltar que o pedido de encerramento formal do pagamento das contribuições não implica necessariamente no cancelamento da inscrição do autônomo, mas deve ser feito após o pagamento da última parcela. Com isto, quando decidir voltar a contribuir, o autônomo terá a sua inscrição ativada, ainda que esteja exercendo outra atividade.
O reinício das contribuições também deve ser notificado ao INSS, que ficará encarregado de realizar os ajustes necessários para que o autônomo volte a contribuir tranqüilamente sem ter que se preocupar com o pagamento das dívidas em atraso, com multas e juros.
