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SÃO PAULO – Já pensou deixar seu carro numa loja de venda de automóveis e descobrir que os donos fugiram com todos os veículos que estavam no estabelecimento?
Foi o que aconteceu com um hotel em Santa Catarina. No entanto, ao contatar a seguradora do carro, uma descoberta: a apropriação indébita não estava coberta pela apólice.
Com isso, o hotel entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização e a seguradora foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por conta da apropriação indébita.
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Direitos do consumidor
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que, ao contratar um serviço de seguro, não é exigido do consumidor saber o que é apropriação indébita e que ela não é coberta pela seguradora.
A seguradora, por sua vez, sustentou que a apropriação indébita não estava amparada pelas condições gerais da apólice e por isso o pagamento da indenização não caberia. Um recurso ainda poderá ser apresentado.
O relator do caso, desembargador Jorge Schaefer Martins, considerou que, como o contrato não diz nada sobre indenização decorrente de apropriação indébita, não se pode exigir do consumidor o conhecimento jurídico sobre o enquadramento legal dado ao crime.