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SÃO PAULO – Apesar de o decreto publicado nesta segunda-feira (28) prever que o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aconteça apenas nas remessas enviadas daqui a 30 dias, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou que o repasse para as faturas poderá ser imediato.
De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal afirmou que quem paga o IOF sobre as compras fora do país não é o consumidor final, mas as administradoras de cartões, ao fazerem a remessa para o exterior. “O custo das remessas será repassado por meio de taxas de administração maiores”, assinalou a Coordenadora de Tributos sobre Operações Financeiras, Maria da Consolação Silva.
Assim, a coordenadora da Receita reconheceu a possibilidade de que o aumento seja repassado imediatamente.
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Concorrência
Para Serpa, no entanto, a concorrência entre as operadoras e a capacidade de reclamação do consumidor definirão se os custos serão repassados imediatamente à fatura.
“Para o contribuinte, o impacto final depende da lei de mercado. A concorrência pode fazer com que as operadoras não repassem nada. Além disso, o titular tem a opção de mudar de administradora e de reclamar nos órgãos de direito do consumidor, se o imposto maior incidir imediatamente sobre as compras efetuadas”.