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SÃO PAULO – O projeto de lei que prevê a modernização dos contratos por meio do estabelecimento de regras básicas para todos os tipos de seguro e diversas cláusulas especiais para determinados ramos, como Vida, Danos e de Responsabilidade Civil, será discutido em audiência pública nesta quinta-feira, dia 18, na Câmara dos Deputados.
Com isso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do orgão legislativo pretende abrir para debate, com boa parte dos segmentos interessados e afetados, o Projeto de Lei 3.555 de 2004, de autoria do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Expositores do projeto
O debate será amplo, e terá a participação de diversos expositores. Entre eles estarão o presidente e o diretor do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro), os advogados Ernesto Tzirulnik e Flávio Queiroz Cavalcanti, respectivamente, bem como representantes do Sincor-SP, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do presidente da Associação Brasileira de Defesa de Seguros (ABDSeg), Gustavo Dória Junior.
O debate deve contar ainda com a presença de representantes da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e do IRB Re (Instituto de Resseguros do Brasil).
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“Pela primeira vez existe um projeto de lei geral no contrato de seguro aqui no Brasil”, afirma o advogado Ernesto Tzirulnik. “A maioria dos países do hemisfério norte da América Latina tem suas leis de seguros atualizadas, com um regime mais moderno em relação ao Brasil”, lembra o presidente do IBDS.
