Audiência pública em Brasília discute regulamentação de TV a cabo

A atualização da regulamentação suprirá lacunas existentes e criará um mercado mais flexível para a entrada de novos competidores

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza, nesta quarta-feira (29), em Brasília, audiência pública para debater as propostas de regulamento do serviço de TV a cabo, termo de autorização para explorar o serviço de TV a cabo para outorgas atuais e para novas outorgas.

Segundo a agência, a atualização da regulamentação suprirá as lacunas existentes e criará um mercado mais flexível para a entrada de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade.

Entre as principais inovações da proposta de regulamento, está a introdução do conceito de PMS (Poder de Mercado Significativo). No caso, deteria o PMS o grupo ou prestadora de serviços de telecomunicações que pode influenciar de forma relevante o mercado em que atua.

“Também são propostas alterações nas regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços”, diz a Anatel. A prestação de serviço poderá ser autorizada a qualquer interessado, mediante pagamento de R$ 9 mil pela outorga.

Programação
As prestadoras, ao definir sua programação, deverão promover a diversidade de opiniões, incentivar o lazer, o entretenimento e o desenvolvimento social e econômico do País, divulgar a cultura universal, nacional e regional e estimular a produção independente, que objetive a divulgação da educação, das artes e da cultura nacional e regional.

Segundo a proposta de regulamento, pelo menos um dos canais deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional, composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.

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Contribuições
Os textos das três propostas debatidas na audiência estarão disponíveis na biblioteca da Anatel e no site da agência (www.anatel.gov.br) até o dia 16 de julho.

Quem quiser contribuir poderá enviar sua contribuição por carta, faz ou e-mail até as 18h do dia 14 de julho.

As cartas devem ser enviadas para SAUS – Quadra 6 -Bloco F – Térreo – Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília (DF). As sugestões podem ser encaminhadas pelo fax (61) 2312-2002 ou pelo e-mail biblioteca@anatel.gov.br.