Publicidade
SÃO PAULO – De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo 40, publicado nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, “a utilização do cartão de crédito para o pagamento de contas utilizando a função crédito sujeita-se à incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.
Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal, esse ato é apenas explicativo, pois algumas instituições já efetuavam a cobrança, o que gerava dúvidas dos contribuintes.
Conforme publicado no DOU, a alíquota do IOF prevista nestas transações é a mesma incidente em operações de crédito, conforme o Decreto 6306 (de 14 de dezembro de 2007), de 0,0082% ao dia para as pessoas físicas e de 0,0041% ao dia para as pessoas jurídicas.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A função
A função de pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão permite que o usuário pague uma conta que vence hoje, por exemplo, na fatura do cartão de crédito, ou seja, quem não tem saldo suficiente na conta-corrente no dia de vencimento de uma conta pode usar essa função e evitar multas por atraso ou entrar no cheque especial.
Títulos com ficha de compensação que possuam código de barras, tais como boletos de escolas e condomínios, e contas de concessionárias, tais como água, luz, telefone e gás, podem ser pagas desta maneira.
O correntista, no entanto, deve ficar atento aos termos e condições de cada instituição sobre o uso do serviço.