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SÃO PAULO – A principal demanda das comunidades brasileiras em outros países é a melhoria de atendimento consular, com atendimento aos finais de semana, e emissão mais rápida de documentos, segundo afirma o diretor do Departamento de Comunidades do Brasil no Exterior, Eduardo Gradilone.
Em entrevista a Agência Brasil, o diretor disse que esta deve ser a primeira providência do MRE (Ministério das Relações Exteriores). “Além disso, estamos preparando um documento de reforma consular para poder melhorar as formas de trabalho nessa área”, afirmou.
Gradilone também afirma que esses brasileiros demandam acesso aos benefícios da Previdência Social, e que o tempo de trabalho no exterior também seja contabilizado no Brasil. “A comunidade também quer educação para os filhos. No Japão, por exemplo, há mais de cem escolas brasileiras”, completa.
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Políticas migratórias
O diretor também abordou o problema da falta de documentos que muitos imigrantes enfrentam. “Se você está indocumentado, fica vulnerável, porque não tem as normas de proteção que o próprio Estado receptor proporciona”, disse.
“Os países têm suas políticas migratórias. Nós podemos até desejar e atuar para que elas sejam flexíveis, para que haja facilidades para regularização migratória, mas isso também depende do brasileiro, que evita a regularização, porque isso traz encargos: tem que pagar impostos de renda, que se filiar aos seguros sociais”, considera ele.
Gradilone destaca o caso do Japão, onde o atendimento é considerado de terceira geração, e a maioria dos brasileiros estão legalmente no país. O diretor também afirma que, tanto no Japão quanto nos países da América Latina, a negociação entre os governos é mais fácil, ao contrário da Europa e Estados Unidos, por causa, principalmente, da situação irregular dos brasileiros.
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Evento discute situação
Desde a última quinta-feira (17), o MRE está realizando a 1º Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior, para conhecer os perfis dos brasileiros que moram em outros países.
Segundo estimativas do Ministério, a maior colônia brasileira, com cerca de 1,2 milhão de pessoas, está nos Estados Unidos, seguida por Paraguai, com 400 mil, e Japão, com 300 mil.
A maioria desses emigrantes é de classe média e possui formação superior. No exterior, costumam ocupar vagas de trabalho que exigem baixa ou média qualificação.
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Projeto amplia direitos de emigrantes
A Câmara dos Deputados analisar o projeto de lei 3360/08, que prevê que se apliquem aos brasileiros que trabalham no exterior as leis que forem mais benéficas a eles, seja a brasileira ou do país onde se encontram.
Segundo a Agência Câmara, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da proposta, acredita que, por falta de uma legislação específica, a Justiça Trabalhista firmou jurisprudência pela qual os trabalhadores devem responder às leis do país onde estão.
O projeto, que será analisado pelas Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também prevê que, em qualquer caso, deverá ser aplicada a legislação brasileira sobre Previdência Social, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro-desemprego e abono salarial.
