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SÃO PAULO – Se você tem o costume de ir a bancos, então certamente já deve ter passado pelo inconveniente de ter que ficar horas a fio aguardando em filas quilométricas para ser atendido.
Entretanto, o que muitas pessoas não sabem é que existe legislação que garante um tempo mínimo de espera nestas filas, porém a fiscalização sobre os bancos ainda é totalmente falha.
Em São Paulo, espera fica entre 15 e 30 minutos
A lei 10.993/01, por exemplo, obriga os bancos localizados em São Paulo, a atender seus clientes no tempo máximo de 15 minutos em dias normais, e 30 minutos em vésperas de feriados e após os mesmos. Esta lei, sem dúvida alguma, ajudaria a reduzir o tamanho das filas nos bancos, contudo, ainda está pendente de regulamentação por parte do governo do Estado.
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A mesma lei existe para outras cidades também, como é o caso do Rio de Janeiro e Curitiba, cujos bancos locais em dias normais deveriam atender seus clientes em até 20 minutos. Já na véspera e depois de feriados, a tolerância nas filas seria de até 30 minutos.
Consumidor deve registrar queixa no Banco Central
Agora que você já sabe que existe uma legislação específica que garante seus direitos, deve estar se perguntando como agir caso seja obrigado a esperar por mais de uma hora na fila do banco para ser atendido. Primeiramente você deverá entrar em contato com o Banco Central para formalizar a queixa. O BC atende no telefone 0800 992345.
Feito isto, o próximo passo é procurar um órgão competente pela fiscalização do cumprimento da Lei, que pode ser o Procon e alguma secretaria estadual ou municipal. Caso queira ir mais além, também é possível acionar a justiça para pleitear uma indenização. Neste caso, consulte um advogado para saber como proceder.
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De acordo com o ranking de reclamações do Banco Central, cerca de 12,8% das reclamações dos correntistas foram devido ao tempo de espera nas filas. Em seguida ficou o fornecimento de documentos (10%), tarifas bancárias (7%) e o atendimento (5,6%), sendo que juntos, os cinco itens mais reclamados responderam por 40% do total de reclamações.