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SÃO PAULO – Como se já não bastasse receber em casa cartões de crédito enviados pelos bancos sem a sua anuência, as financeiras também decidiram adotar a mesma postura e cada vez mais incomodam os consumidores com o envio de seus produtos sem que o mesmo tenha sido solicitado.
Letras miúdas
O pior de tudo é que elas agem dentro da lei, o que dificulta a reação dos clientes. Normalmente, no meio do contrato com uma financeira, seja para solicitar um empréstimo ou para a liberação de financiamento dentro de uma loja conveniada à financeira, consta a cláusula que diz que o cliente está autorizando a empresa a enviar os tais cartões.
E é claro que pelo fato de a autorização estar em letras diminutas no contrato, muitos
consumidores assinam o documento desconhecendo este detalhe. Na maioria das vezes é por este motivo que se recebe os cartões em casa sem sequer tê-los solicitado. Entretanto, apesar de estar agindo em conformidade com a lei, as financeiras fazem com que os clientes assinem o tal documento sem saber com o que está concordando.
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Troca de dados sobre o cliente
Outra forma de cair no golpe da autorização mascarada ocorre quando o cliente é surpreendido com o cartão em sua casa pelo simples fato de ter efetuado uma compra pela internet, por exemplo, em uma loja parceira da financeira. Neste caso, o cartão é enviado mesmo que não haja contrato, pois as empresas se valem do mailing dos clientes existente na base de dados do site e se aproveitam das informações obtidas.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu inciso III, do artigo 39, é claro ao estabelecer que “é proibido enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço”. Além disto, o CDC também proíbe a troca de dados pessoais dos clientes entre as empresas.
Por esta razão, o consumidor que se sentir lesado de alguma forma pelo fato de ter recebido cartões não solicitados a financeira alguma tem todo o direito de recusar o produto e ainda entrar com uma ação contra a empresa pela utilização de seus dados cadastrais sem o seu consentimento. Para saber como proceder com a reclamação é importante receber antes uma orientação dos órgãos de defesa ao consumidor, como o Procon-SP.