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SÃO PAULO – Termina na próxima quinta-feira (27) o prazo para os consumidores opinarem sobre os padrões de qualidade que passarão a ser exigidos dos planos de saúde.
Desde o dia 21 de setembro no ar, os consumidores podem preencher um formulário publicado na página na internet da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) com suas considerações sobre o padrão de qualidade dos planos.
A proposta em questão foi feita com base nas discussões da Câmara Técnica criada justamente para tratar da revisão dos indicadores que compõem o IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar).
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Histórico
A Consulta Pública nº 46 faz parte do Programa de Qualificação de Operadores, que começou em 2005, quando houve estudos internos realizados para avaliar dados referentes a 2003 e 2004, sem divulgar o ranking das operadoras segundo o índice em construção, o IDSS.
Em 2007, com a revisão dos indicadores, foram feitas mudanças em 69,7% deles e com participação das operadoras em Câmara Técnica e Câmara de Saúde Suplementar. Os indicadores definidos nesta fase, que tiveram pequenas alterações, serviram de base para os dados até a competência de 2010.
Os indicadores em debate levam em conta a experiência da Câmara Técnica e as mudanças ocorridas no mercado de saúde suplementar e na regulação feita desde 2005. A proposta altera os principais parâmetros do Programa de Qualificação, principalmente no que se refere à satisfação do cliente.
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Vigilância sanitária
Também está sendo discutido, por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), uma medida de Instrução Normativa para instituir um sistema de pedido eletrônico para dois documentos necessários a empresas que exercem atividades sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados: a Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial para atuar no setor.
A norma tem os seguintes objetivos: estabelecer diretrizes técnicas, uniformizar procedimentos e padronizar a documentação para as duas autorizações para firmas interessadas em prestar serviços de importação terceirizada e de armazenagem de produtos. O foco da consulta é discutir os critérios para concessão ou não dos documentos. A norma servirá também para os pedidos feitos em papel e não apenas por meio eletrônico.
Energia elétrica
O setor de energia elétrica também conta com temas sendo discutidos por meio de consulta pública. O tema são as regras para o comércio de energia elétrica no atacado, com discussões guiadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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A regulação trata do MCSD (Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits), que compensa alterações nos contratos decorrentes de leilões de energia, preveem a possibilidade de redução dos montantes contratados de acordo com critérios exclusivos das distribuidoras.
É possível que isso ocorra em razão do exercício, pelos consumidores potencialmente livres, da opção de compra de energia por outro fornecedor ou outras variações de mercado. É possível uma redução de até 4%, em cada ano, do montante inicialmente contratado, independentemente do prazo de vigência contratual, do início de suprimento e dos montantes efetivamente reduzidos em anos anteriores e acréscimos na aquisição de energia decorrentes de contratos celebrados até 16 de março de 2004, conforme Lei nº 10.848/2004.
A proposta em consulta contempla a alteração do Procedimento de Comercialização – PdC AC.02, nos termos do inciso I do art. 8º do Anexo à Resolução Normativa n° 109/2004 (Resolução Normativa n° 109/2004).
