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SÃO PAULO – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investigou irregularidades em operadoras de seguro, elaborou medidas que visam coibir abusos por parte dessas empresas.
Na última quarta-feira (7), o órgão aprovou duas medidas com esse intuito – Projetos de Lei 445/2009 e 446/2009.
Imposições
De acordo com o PL 445, as seguradoras não podem impor aos segurados ou a terceiros as oficinas para conserto de veículos sinistrados.
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Hoje, de maneira geral, as empresas repassam para os segurados uma lista das oficinas reparadoras ou prestadoras credenciadas. A proposta proíbe tal imposição.
Já o PL 446 disciplina o cadastramento de seguradoras de sinistro de veículos terrestres.
Setor
De acordo com o Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo), o setor de seguros de automóveis cresceu 11% no primeiro semestre e faturou cerca de R$ 8,1 bilhões.
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Entre os motivos apontados para a alta, estão a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o hábito das pessoas fazerem seguro em momentos de crise.