Assembleia de SP permite que hospitais públicos cobrem por atendimento

Casa aprovou Lei que permite que 25% dos atendimentos em unidades do estado sejam a pacientes de planos privados

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SÃO PAULO – Hospitais públicos de São Paulo poderão atender pacientes da rede privada de saúde. A proposta, do governador paulista José Serra, foi aprovada na última quarta-feira (2) pela Assembleia Legislativa e propõe que 25% dos atendimentos sejam destinados a pacientes de planos particulares.

No entanto, de acordo com Lei Complementar 62/2008 de Serra, somente poderão realizar tais atendimentos as unidades geridas por Organizações Sociais. De forma geral, a Lei aprovada pela Assembleia permite que hospitais possam ser geridos por essas organizações.

Na prática, a nova regra apenas estende essa possibilidade a fundações de apoio a hospitais de ensino, entidades de defesa dos direitos de pessoas com deficiência, de cultura e de esportes, já que outra Lei Complementar(846) já permitia o atendimento de pacientes da rede privada em unidades públicas.

Captação de recursos

Segundo justificativa do Executivo, a ideia é agilizar o processo de administração dos hospitais, pois, quando geridos por Organizações Sociais, não precisam atender de forma rigorosa a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro motivo apontado para a terceirização do atendimento é levantar mais recursos para os hospitais, que, de acordo com a proposta, serão destinados a melhoria dos serviços públicos de saúde.

De acordo com a Assembleia, o deputado Vaz de Lima, líder do Governo na casa, afirmou que as Organizações Sociais serão um meio de “capitalizar o sistema”. Ele rebateu os argumentos da oposição negando que haverá filas duplas para o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “O espírito é o governo usar esses recursos para reforçar a receita da Saúde”, enfatizou.