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SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de um salário mínimo poderão ter os benefícios reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de maio de 1989.
Isto porque a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (26), o substitutivo ao Projeto Complementar 311/02 da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação deste índice para reajustes.
Criação de grupo
A proposta cria uma comissão formada por representantes do empresariado, governo, trabalhadores e beneficiários. O grupo terá como principal função definir, em 120 dias, as perdas e determinar uma cesta de índices que servirá de base para um indicador de reajuste.
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De acordo com o relator da Comissão de Seguridade, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta atende “aos anseios da grande maioria de aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social, que tem lutado para assegurar um reajuste anual que efetivamente preserve o valor real de seus benefícios”.
Atualização de valores
O substitutivo ainda garante a atualização mensal das pensões por morte concedidas antes de 29 de abril de 1995, de forma a garantir o pagamento total da aposentadoria. A medida, segundo o deputado, estabelece isonomia com os beneficiados pela Lei 9032/95, que fixa em 100% o percentual de pensão por morte a partir de 1995.
O PLP 311/02 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, está sujeito à análise no Plenário.