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SÃO PAULO – Os aposentados por invalidez que financiaram algum imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) podem solicitar a quitação de sua dívida. Este direito é reservado ao mutuário, pois juntamente com as prestações mensais para pagar o financiamento, ele paga também um seguro destinado à quitação do imóvel no caso de invalidez ou morte.
Sendo assim, a Previdência Social alerta que seus contribuintes aposentados por invalidez têm direito à solicitação.
Exigências
Depois de aposentado, o mutuário precisa, a partir dos antecedentes médicos, preencher um formulário com informações relativas à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Na seqüência, basta recorrer ao agente financeiro, que irá concluir o processo de quitação do imóvel.
Porém, para ter direito ao benefício, é preciso preencher algumas exigências. É indispensável, por exemplo, que a doença ou acidente que causou a incapacidade não tenha sido adquirida antes da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
Já para solicitar a aposentadoria por invalidez, todos os segurados da Previdência Social têm direito a requerer o benefício, desde que cumpram com a carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais.
Esta carência, no entanto, é dispensada nos casos da incapacidade provocada por acidente de qualquer natureza e nas situações em que o segurado, após filiar-se à Previdência Social, for acometido de doenças bastante específicas, como tuberculose ativa, hanseníase, entre outras previstas no artigo 151 da Lei 8.213.
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Vale lembrar que não tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.
SFH
O SFH entende por invalidez total e permanente a incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença.