Aposentados por invalidez com mais de 60 anos podem ser dispensados de perícia

Projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde também receberá parecer do relator

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SÃO PAULO – Os aposentados por invalidez com idade superior a 60 anos podem ser dispensados do exame médico-pericial.

Isso porque está em análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a medida.

“O Congresso tem a obrigação de eliminar todo o tipo de violência cometida contra os idosos e temos aí um exemplo dos mais revoltantes”, disse ele, conforme publicado pela Agência Senado.

Penalidade
De acordo com Paim, um decreto do Poder Executivo obriga todos os aposentados por invalidez a realizarem exames bienais, medida antes restrita aos aposentados por invalidez com menos de 55 anos.

Para o senador, a exigência atual penaliza os idosos, muitos deles com dificuldades de locomoção.

O Projeto receberá decisão terminativa e será relatado na CAS pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ).