Publicidade
SÃO PAULO – Os aposentados por invalidez com idade superior a 60 anos podem ser dispensados do exame médico-pericial.
Isso porque está em análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal um Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a medida.
“O Congresso tem a obrigação de eliminar todo o tipo de violência cometida contra os idosos e temos aí um exemplo dos mais revoltantes”, disse ele, conforme publicado pela Agência Senado.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Penalidade
De acordo com Paim, um decreto do Poder Executivo obriga todos os aposentados por invalidez a realizarem exames bienais, medida antes restrita aos aposentados por invalidez com menos de 55 anos.
Para o senador, a exigência atual penaliza os idosos, muitos deles com dificuldades de locomoção.
O Projeto receberá decisão terminativa e será relatado na CAS pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ).