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SÃO PAULO – Fazer o registro e a escrituração de imóveis pode ficar mais barato se você for um pensionista ou aposentado, com a provação do Projeto de Lei 3664/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP).
A proposta prevê que pensionistas e aposentados, que comprovem renda inferior a quatro salários mínimos, tenham direito a pagar somente a metade do valor de custo dos registros e escrituração de imóveis. O objetivo, segundo Santos, é assegurar benefícios aos idosos do país.
O deputado argumenta que, na velhice, os rendimentos mal garantem a compra da grande quantidade de remédios, que a maioria dos idosos necessita. Dessa forma, Santos acredita que seja justo o incentivo a benefícios para essa população.
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Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara e está sendo apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser aprovada e, então, dirigida ao Senado.