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SÃO PAULO – Aposentados, idosos e portadores de deficiência física, que tenham renda mensal de até um salário-mínimo, podem ganhar direito à isenção de pagamento de tarifas básicas bancárias. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei 3704/04, do deputado Carlos Souza (PP-AM), em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os serviços bancários considerados básicos são: abertura, manutenção e movimentação de conta corrente; transferências, depósitos e ordens de crédito; fornecimento de talões (com 20 folhas de cheques por mês); consultas de saldos em terminais eletrônicos e emissão, por terminal eletrônico, de um extrato a cada 30 dias.
Redução da inflação impulsiona aumento das tarifas
Segundo Souza, na época de inflação elevada no país, as instituições financeiras obtinham grande parte de seus lucros por meio de “apropriação de parcela dessa taxa”. O deputado argumenta que, com a queda da inflação, a partir de 1996, o setor financeiro passou a substituir essa fonte de faturamento pela crescente cobrança de tarifas de serviços bancários básicos.
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Souza destaca ainda que a situação afeta principalmente a população de baixa renda, os portadores de deficiência física, os aposentados, idosos e pensionistas, que seriam menos assistidos pelas políticas sociais no país hoje.
Tramitação
Depois de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deve seguir para votação em plenário. As informações são da Agência Câmara.