O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou, nesta sexta-feira (21), a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Os recursos serão destinados a 63,7 mil beneficiários que obtiveram ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Segundo o CJF, 50.518 processos foram contemplados, o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados que foram pagos aos tribunais regionais federais. O valor liberado vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de dezembro de 2021.
Tem direito a uma RPV, a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 66 mil em 2021.
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo)
“Cabem aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, diz o Conselho da Justiça Federal, em nota.
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Leia também: Imposto de Renda: Receita abre consulta a lote residual de restituições
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, o quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 518.771.946,84
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 99.752.634,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 167.776.173,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 261.191.727,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 135.889.913,45
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)
Fonte: CJF
