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SÃO PAULO – A partir de abril de 2004 os pagamentos dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão concentrado até o quinto dia útil do mês. A decisão foi estabelecida pela lei 10.699/03, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 10.
Benefícios de final seis a zero serão antecipados
Com a nova medida, os aposentados e pensionistas com benefícios de final seis a zero passarão a receber seus benefícios antes da hora. Acontece que pela atual legislação o repasse dos benefícios a estes segurados é realizado entre o primeiro e o décimo dia útil do mês.
Com esta iniciativa o governo pretende permitir aos aposentados e pensionistas o mesmo tratamento recebido pelos trabalhadores em atividade. Isto porque recebendo o pagamento do benefício até o quinto dia útil estes segurados, em especial os mais pobres, deixarão de comprar no crediário porque o dinheiro virá mais cedo, evitando, portanto, pagar juros elevados.
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Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon, esta era uma reivindicação antiga os aposentados e pensionistas do INSS. Para ele, este tipo de iniciativa sugere uma grande melhoria na vida dos brasileiros, com as mudanças ocorridas na Previdência.