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SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas com direito à revisão pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) – de março de 1994 a fevereiro de 1997 devem receber, ainda nesta semana, o segundo lote de cartas enviado pelo CTRJ (Centro de Tratamento da Informação) da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
Estes aposentados e pensionistas tiveram perdas no referido período, em razão das falhas nas conversões da URV (Unidade de Referência de Valor) utilizada na época para o cálculo do pagamento dos benefícios.
Benefíciários com direito a reajuste recebem 2 cartas
Será postado nesta quinta-feira (9) o último lote previsto para este mês, com 504.187 termos de adesão. Do total de 705.446 correspondências, já foram postadas 283.616. Desse número, 82.657 foram enviadas à 58.359 pessoas que têm numero de benefício com os finais 1 e 6. Já as outras 201.959 correspondências contemplam parte do lote maior de 420.440 benefícios com finais 2,5 e 7.
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Os beneficiários que têm direito ao reajuste recebem, na verdade, duas cartas. Na primeira, serão encaminhados os Demonstrativos da Simulação da Revisão pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo com o valor a que cada um tem direito. Já na outra, estão os termos de Acordo e de Transação Judicial.
O que dizem os termos de adesão?
As pessoas que não entraram com ação judicial ou aqueles com processos nos quais o INSS não foi citado deverão se basear na primeira carta. Já quem está com processo em andamento deverá verificar o termo de Transação Judicial. Vale destacar que quem não tem direito a reajuste recebe apenas uma carta.
O salário deve ser atualizado em até 60 dias a partir da assinatura do termo de adesão. Mas os atrasados só começam a ser pagos, mensalmente, a partir de janeiro de 2005.
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O entendimento entre Governo e aposentados estabelece que, para quem entrou com ação na justiça, o pagamento dos passivos acontecerá no prazo de 1 a 6 anos. Já para quem não buscou a justiça, o prazo de recebimento está entre 1 e 8 anos
Escala com base nas faixas etárias
Segundo Antonio Carlos da Costa, da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a escala de pagamento dos passivos foi montada com base nas faixas etárias e valores a receber. Nas tabelas abaixo incluimos o número de parcelas em que será efetuado o pagamento, no caso dos aposentados que entraram com ação na Justiça e aqueles que não entraram.
Para quem tem ação judicial
Faixa etária
Até R$ 2mil
Entre R$ 2.001,00 e R$ 5mil
Entre R$ 5.001,00 e R$ 7,2 mil
Acima de R$ 7,2 mil
Acima de 70 anos
12 parcelas
24 parcelas
24 parcelas
36 parcelas
Entre 65 e 69 anos
24 parcelas
36 parcelas
48 parcelas
60 parcelas
Entre 60 e 64 anos
36 parcelas
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
Abaixo de 59 anos
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
72 parcelas
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Para quem não entrou com ação judicial
Faixa Etária
Até R$ 2mil
Entre R$ 2.001,00 e R$ 5mil
Entre R$ 5.001,00 e R$ 7,2 mil
Acima de R$ 7,2 mil
Acima de 70 anos
24 parcelas
36 parcelas
36 parcelas
36 parcelas
Entre 65 e 69 anos
36 parcelas
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
Entre 60 e 64 anos
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
84 parcelas
Abaixo de 59 anos
60 parcelas
72 parcelas
84 parcelas
96 parcelas
Fonte: Ministério da Previdência Social
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